APREN | Do potencial à realidade: O puzzle da energia solar em Portugal

Analisando esta evolução da capacidade instalada, através do gráfico, que representa os últimos 10 anos, é possível observar que, entre 2021 e 2025, as instalações anuais cresceram acentuadamente a cada ano, representando uma capacidade fotovoltaica acumulada de 6,8 GW, dos quais 3,7 GW referem-se a instalações centralizadas e 3,1 GW a instalações descentralizadas, que incluem Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), Unidades Pequenas de Produção (UPP) e Micro/Mini instalações de produção, conforme apresentado.

No acumulado do ano, as UPACs representaram 45 % (2,4 GW) das novas adições, destacando a relevância da geração descentralizada, tanto para o comércio e indústria, como para a componente residencial, o papel dos produtores-consumidores, denominados de prosumers. Nos próximos anos, espera-se que a energia solar distribuída, incluindo comunidades de energia renovável, continue a crescer, sobretudo se se mantiverem incentivos fiscais e de investimento neste tipo de medidas sustentáveis.

Embora se mantenha uma tendência de crescimento da capacidade fotovoltaica instalada, o ritmo de incorporação de nova capacidade registou, pela primeira vez em cinco anos, uma desaceleração, colocando pressão adicional sobre o cumprimento da meta de 20,8 GW prevista no PNEC 2030.

O país não atingiu a sua meta intercalar para 2025 (8,4 GW)1. No entanto, apesar de ambicioso, ainda tem potencial para atingir a sua meta solar para 2030, necessitando de instalar anualmente pelo menos 2,8 GW, o que corresponde a uma média mensal de 235 MW. Apesar do forte potencial renovável de Portugal e do enquadramento político e legislativo favorável, o progresso está a ser abrandado por uma série de obstáculos estruturais.

A escassez de capacidade disponível na rede elétrica continua a travar o desenvolvimento do setor renovável. Torna-se urgente o reforço de rede, assente na sua expansão e modernização, conforme previsto no mais recente Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) e no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição (PDIRD-E), ambos ainda pendentes de aprovação governamental, embora já tenham estado em consulta pública.

Os mercados de flexibilidade e serviços de sistema ainda estão longe de estar totalmente operacionais e/ou otimizados: a participação é limitada e ainda não foram estabelecidos quadros claros para o papel do armazenamento e a pequenos produtores independentes operar principalmente do lado da procura. Estes são essenciais para garantir a estabilidade do sistema e maximizar o valor das energias renováveis

Além disso, Portugal continua a enfrentar desafios significativos no que diz respeito aos processos de licenciamento. Tem havido uma ineficiência persistente nos processos de licenciamento e uma falta de coordenação entre as entidades, sublinhando a urgência da implementação do tão aguardado balcão único e a digitalização dos processos.

Apesar de um regulatório estabelecido, há elementos que carecem de adequação e articulação entre regimes, os quais poderão ser mitigados através de uma transposição eficaz da Diretiva Europeia das Energias Renováveis (RED III), cuja consolidação em 2026 deverá reforçar e consolidar a legislação existente, estabelecendo revisão de prazos máximos para o licenciamento e introduzir Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER) e respetivas infraestruturas de ligação à rede e armazenamento, bem como novas regras para o autoconsumo, comunidades de energia, hidrogénio renovável e a integração do aquecimento e arrefecimento renováveis.

Espera-se ainda que a implementação venha trazer uma maior simplificação processual, através do referido balcão único digital, da centralização de processos, do alinhamento entre entidades e da melhoria no acesso e partilha de dados, assegurando, simultaneamente, a compatibilidade com os regimes ambientais, promovendo a estabilidade regulamentar necessária ao investimento e o cumprimento das metas nacionais e europeias.

Sublinha-se a importância das ZAER para alcançar as metas de Portugal para 2030, concentrando-se em locais com possibilidade de ligação à rede, onde haja menor sensibilidade ambiental e o conflito territorial seja reduzido, de modo que a implementação possa ser mais célere.

A identificação destas áreas irá permitir aumentar a previsibilidade para os promotores e garantir uma implementação mais rápida e eficiente de alguns projetos, através de um procedimento de licenciamento simplificado que terá de ser definido, não obstante a via procedimental normal que continuará a existir fora destas áreas. É importante que estas áreas sejam identificadas tento em consideração o potencial de ligação à rede nacional para evitar a inviabilização da sua utilização para projetos no curto prazo.

Mais do que identificar áreas sem condicionantes, importa priorizar zonas com elevado potencial de contributo para as metas do PNEC 2030, nas quais os possíveis obstáculos e impactes possam ser geridos, mitigados ou compensados, à luz da experiência e do conhecimento já adquiridos. Considerando a meta de 5,5 GW1 para autoconsumo definida no PNEC 2030, é essencial que as ZAER em áreas artificializadas sejam planeadas de forma a reservar espaço para este segmento. Superfícies como telhados, parques de estacionamento e áreas industriais são particularmente adequadas para o autoconsumo e coincidem com os locais preferenciais identificados pela RED III para a instalação rápida de energia solar.

Também resultante deste significativo desenvolvimento do setor, tem havido uma crescente competição pelo uso do solo e preocupações com a biodiversidade. Adicionalmente, é fundamental que haja um forte envolvimento das comunidades locais, com o intuito de contribuir para a redução de conflitos e baixa aceitação social dos projetos de energias renováveis. Assim, é essencial valorizar o papel dos projetos solares fotovoltaicos na promoção da conservação da biodiversidade e no reforço da aceitação e do envolvimento a nível local.

Para além dos obstáculos referidos e do abrandamento recente no ritmo de instalação de nova capacidade fotovoltaica, Portugal continua a dispor de um enorme potencial solar. No entanto, transformar este potencial em resultados concretos exige mais do que sol e vontade política: continua fortemente dependente de uma implementação eficaz de políticas e de um planeamento estratégico da rede para desbloquear todo o seu potencial até 2030. A energia solar fotovoltaica não é apenas uma oportunidade: é um pilar central da estratégia de descarbonização do país, cujo futuro depende da capacidade de transformar promessas políticas em ação concreta.

O puzzle das energias renováveis ainda não está completo: faltam peças que assegurem fluidez, coordenação e eficiência, desde processos mais simples e digitais até à integração estratégica das redes e projetos. A cada peça colocada no sítio certo, o país aproxima-se não apenas das metas de 2030, mas também de uma visão mais ampla de resiliência, sustentabilidade e liderança energética.

1. PNEC 2030 - outubro de 2024;

2. APREN Boletim Renováveis - junho 2025;

3. Estatísticas rápidas DGEG – dezembro 2025.