Comissão Europeia insta Portugal a apresentar plano de renovação de edifícios

A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, 11 de março, o envio de notificações formais a Portugal e a outros 18 Estados-membros por não terem apresentado, dentro do prazo, os projetos de planos nacionais de renovação de edifícios exigidos pela legislação europeia, segundo um comunicado divulgado no âmbito do pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração.

Além de Portugal, foram igualmente notificadas Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslováquia e Suécia.

Segundo a Comissão Europeia, os planos nacionais de renovação de edifícios são considerados instrumentos estratégicos para transformar o parque imobiliário europeu num sistema energeticamente eficiente e descarbonizado até 2050. Estes documentos deverão estabelecer trajetórias de longo prazo e garantir previsibilidade aos investimentos necessários à renovação energética dos edifícios.

O comunicado sublinha ainda que a entrega atempada dos planos permite avaliar as estratégias nacionais e assegurar que as versões finais sejam completas, exequíveis e alinhadas com os objetivos climáticos e energéticos atualizados da União Europeia. A melhoria do desempenho energético dos edifícios é apontada como uma medida relevante para reduzir os custos de energia suportados por cidadãos e empresas.

Na sequência das notificações enviadas – primeira etapa formal do procedimento de infração – os Estados-Membros dispõem agora de dois meses para responder e apresentar os projetos em falta. Caso a resposta seja considerada insuficiente, a Comissão Europeia poderá avançar para a emissão de um parecer fundamentado, acrescenta o comunicado divulgado esta quarta-feira.