Governo aprova zonas para acelerar instalação de energias renováveis

As Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER) pretendem simplificar e tornar mais céleres os procedimentos administrativos associados aos projetos, mantendo as exigências de proteção ambiental, territorial e patrimonial.

A resolução estabelece que os municípios abrangidos devem integrar as ZAER nos respetivos instrumentos de gestão territorial. Os procedimentos necessários devem iniciar-se no prazo de 90 dias, estando prevista a conclusão e publicação das alterações no prazo máximo de 24 meses.

O programa contempla ainda a utilização de edifícios e estruturas artificiais existentes para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026 foi publicada a 25 de agosto e produz efeitos a partir de 28 de agosto de 2026.

Consulte o documento oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026 — Diário da República