Mais de 80 câmaras passam a ter Passaporte Climático para mostrar o que fazem pelo clima

A ADENE, Agência para a Energia, lançou no dia 26 de outubro, o Passaporte Climático das Cidades. No primeiro dia, aderiram mais de 80 municípios, onde vive mais de metade da população portuguesa. A apresentação decorreu no 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, no Teatro-Cine de Torres Vedras.

Na cerimónia de abertura, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou a criação do Prémio Ação Climática Local, que vai destacar os municípios onde a política climática já se vê no terreno. “Reconhecer boas práticas é importante, mas queremos ir mais longe. Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia.

Quarenta e dois autarcas, em representação de 37 municípios, participaram no momento simbólico de adesão. Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Braga, Coimbra e Funchal estão entre os aderentes, ao lado de concelhos como Arronches, Manteigas, Monforte ou Pampilhosa da Serra, com menos de 3.500 habitantes. Dos mais de 80 municípios, cerca de 20 não integram ainda o Pacto de Autarcas. O Passaporte alarga assim a ação climática local a territórios que ainda não faziam parte desta comunidade.

O Passaporte Climático das Cidades é uma iniciativa nacional da ADENE, da Agência para o Clima e do IN+, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico. É voluntário, gratuito e aberto a todos os municípios do país. Acompanha a execução dos Planos Municipais de Ação Climática previstos na Lei de Bases do Clima e dá visibilidade pública a quem avança.

O Passaporte organiza este caminho em três níveis. O nível Planeamento exige o plano publicado, metas para 2030 e 2050, investimentos previstos e um método de monitorização. O nível Ação exige que pelo menos metade das medidas esteja executada ou em execução. O nível Liderança sobe a fasquia para 75%, pede alinhamento com a trajetória de redução de emissões, mobilização de terceiros e divulgação pública dos resultados. Cada nível tem validade por três anos e é mantido com um reporte anual simplificado.

“Em muitas câmaras municipais, o plano climático está nas mãos de uma ou duas pessoas que acumulam responsabilidades nas áreas do ambiente, da energia, dos fundos europeus e de muitos outros dossiês. Este esforço merece ser reconhecido”, referiu Nelson Lage, presidente da ADENE.

Os municípios aderentes contam com uma plataforma que centraliza os planos e os reportes, simplifica a participação no Pacto de Autarcas da União Europeia e dá acesso a apoio técnico. O Passaporte pode ainda ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento.

A ADENE é a Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia em Portugal, que reúne hoje 178 municípios portugueses. É uma das maiores comunidades de ação climática local do país.

“Vamos apoiar cada município que queira aderir. Vamos continuar a capacitar as vossas equipas. Vamos disponibilizar ferramentas e plataformas úteis para responder aos vossos desafios. E vamos valorizar e dar visibilidade a quem avança”, concluiu Nelson Lage.

A adesão continua aberta. Os municípios, as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas e as agências de energia podem descarregar a minuta em passaporteclimatico.adene.pt e enviá-la assinada para passaporteclimatico@adene.pt.