Artigo publicado na edição 312 da Revista O Instalador

Uma emergência pode ter origem e desenvolver-se por ato isolado, adicionada com outras situações de emergência, como incêndio, explosão, de caráter tecnológico, acidentes com substâncias perigosas, ou outros, exclusivo da atividade da entidade responsável e circunscrita, ou desconcentrada ao perímetro de uma instalação.

São vastos, variáveis e de elevada complexidade as situações e técnicas de socorro, resgate e salvamento para acidentes de trabalhos em altura, implicam o envolvimento de recursos mais ou menos sofisticados em materiais, máquinas, equipamentos e pessoal especializado que não podem ser abordados num artigo desta na natureza, nem é minha presunção tal, porém dar a perspetiva ainda que genérica e primária de como atuar perante a sua eventualidade num cenário de trabalho é tudo quanto me basta, até porque muitas das decisões sobre esta matéria são de outro foro muito, e ainda bem, mais competente.

O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJPSST) (art.º 75º da Lei 102/ 2009, na sua atual versão) e as normas do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho determinam que os empregadores disponham de “…uma estrutura interna que assegure as atividades de emergência e primeiros socorros, de evacuação de trabalhadores e de combate a incêndios como refere o n.º 9 do artigo 15.º, assim como, e sempre que aplicável, de resgate de trabalhadores em situação de sinistro”, ou seja, um procedimento(s) onde se descrevem e gerem as situações previsíveis de emergência que requeiram uma atuação imediata organizada.

Cabe assim ao empregador com os seus serviços, avaliar as necessidades de resposta a potenciais acidentes e situações de emergência, tomando e implementando medidas (procedimentos e processos) adequados e planificadas (Plano de Emergência), que de forma atualizada, permanente e eficiente, sem percalços negativos, circunscrevam, controlem e minimizem e os seus efeitos, limitando danos para a saúde, no ambiente e bens.

Aos meios humanos identificados no PEI deve disponibilizar-se informação e formação que permita a obtenção de conhecimento de atuação em cenário de acidente, bem como uma rápida e eficiente intervenção em caso de por exemplo:

1. Incêndio;

2. Explosões;

3. Inundações;

4. Sismos;

5. Soterramento;

6. Choque elétrico e ou Eletrocussão;

7. Colapso de elementos estruturais ou queda de objetos;

8. Lesões corporais;

9. Alteração da condição de saúde (por exemplo desmaio, quebra de tensão arterial);

10. Outro tipo de acidente ou contingência;

Na conceção de um PEI são de considerar caraterísticas de:

1. Simplicidade – para ser bem compreendido evitando confusão e erros;

2. Dinâmico – para atualização e evolução quantitativa e qualitativa em função dos meios disponíveis;

3. Flexibilidade – capacidade de se adaptar a situações não coincidentes com os cenários previstos inicialmente;

4. Adequado – em função dos meios disponíveis e claro na definição e atribuição de responsabilidades na sua gestão e operacionalidade.

1. Afixação no local bem visível da listagem de telefones de socorro e emergência entidades de intervenção como primeiros socorros, até à chegada de socorro diferenciado (ex.: INEM);

2. Lista de socorristas localmente disponíveis para acorrer a uma situação de sinistro;

3. Acesso fácil e bem sinalizado ao local dos materiais socorro;

4. Pelo menos um trabalhador em cada frente de trabalho, ou na imediação deve possuir aptidão para prestar primeiros socorros, e ser facilmente contactável.

5. Sinalização e manutenção de vias de circulação desimpedidas para evacuação de feridos;

O alarme é a primeira ação para ativação do Plano de Emergência Interno (PEI). Deve efetuar-se cautelosamente na forma para evitar o pânico generalizado na instalação, e ser gradual, de acordo com a situação. Sendo possível, devem ser alertados primeiro os responsáveis e ocupantes da zona afetada.

Assim, podem ser adotados vários tipos de alarme em função da dimensão e abrangência da situação de emergência:

1. Local – Circunscrito à fase inicial;

2. Setorial - Em função do previsional alargamento da evolução da situação e afetação;

3. Geral - Aplicável a situações em que o se prevê descontrolo a curto prazo.

O alerta é uma ação a tomar quando o responsável pela segurança decide dar a indicação para alertar os socorros externos, nomeadamente, o 112 (Número Nacional de Socorro) e outras entidades de Proteção Civil;

Ao de ligar 112, deve facultar-se de forma precisa e concisa os pormenores que permitem à Central acionar os meios externos de socorro mais adequados à situação:

1. Onde - local exato da ocorrência (rua, n.º da porta, estrada, sentido ascendente ou descendente, pontos de referência).

2. O quê - tipo de ocorrência: acidente, incêndio, doença súbita, intoxicação, eletrocussão etc.

3. Quem - Vítima/doente, número de vítima(s), queixas e condição da(s) vítima(s).

4. Riscos associados - incêndio, derramamento de substâncias perigosas, etc.).

A comunicação interna de uma situação de emergência pode assumir a forma verbal direta, por telefone ou via rádio e destina-se aos responsáveis para coordenação de atuação dos meios de socorro (internos e externos), e à adoção de medidas para circunscrever a ocorrência.

No imediato, tomar-se-ão medidas para interditar o acesso de pessoas, máquinas e materiais ao local do acidente, com exceção dos meios de socorro e assistência à(s) vítima(s) a fim de preservar e assegurar recolha dos indícios e elementos necessários para a realização de inquérito.

A comunicação externa em função da gravidade deve ser feita às autoridades na forma de relatório de Acidente/Incidente.

Para efetivar uma evacuação, deve de:

1. Coordenadores de Evacuação e equipa de evacuação que ajuda a abandonar o local e assegura que não fica ninguém bloqueado;

2. Trajetos principais e secundários identificados, por sinalização gráfica e luminosa para a saída das instalações e portas de saída;

3. Pontos de reunião para onde todos os ocupantes das instalações se dirigem e ali permanecem sob controlo.

Os procedimentos e as instruções de atuação na evacuação devem considerar a atuação dos diversos intervenientes e os não intervenientes presentes, por exemplo, veículos em circulação na zona e visitantes e no momento do alarme.

O transporte de vítimas deve ser rápido, salvaguardando a estabilização da(s) vítima(s) por meios adequados, por ambulâncias e/ou outra(s) viaturas, e sempre acompanhada por quem possua aptidão para prestar primeiros socorros.

Panfletos, fluxogramas de ilustrativos de informação devem ser distribuídos e afixados.

Ter em cada caso concreto a noção de risco/benefício, analisando cautelosamente como proceder e procurar soluções simples, segurança redundante, sem improvisos, é vital para que a intervenção da(s) equipa(s) de socorro e os meios técnicos se faça com rapidez, que seja a mais eficaz e rápida possível, em qualquer situação, de acesso à vítima, especialmente quando a situação é particularmente difícil.

Kit de primeiros socorros.

Prestar primeiros socorros, mais do que um dever, é uma primeira e mais rápida resposta a uma situação de emergência, para prestar cuidados primários simples, estabilizar a(s) vítima(s) e, evitar o agravamento do estado do paciente ou novas lesões, mas também dar-lhe a atenção necessária para poder tranquilizá-la e encaminhá-la para cuidados especializados, eventualmente em Unidade de Saúde.

Não perder a calma, comunicar assertivamente, atuar com rapidez, liderança, sentido de responsabilidade, organização, ser consciente das suas competências e limitações, na decisão são atributos fundamentais do socorrista para evitar erros irremediáveis.

O(s) técnico(s) adstritos à prestação de primeiros socorros deverá(ão) ser detentor(es) de certificado de formação profissional reconhecida pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou cartão de socorrista. A formação deve ter uma duração mínima inicial e sequencial, espaçadas por entidade formadora acreditada pela autoridade nacional competente, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I.P).

É claro que cada acidente é diferente do outro e, por isso, só se pode saber a melhor forma de socorro quando se sabe quais são as condições do sinistro, a título de exemplo, podem indicar-se como principais procedimentos a ter:

1. Avaliar as condições do local e garantir perímetro de segurança;

2. Proteger o acidentado e transmitir calma à vítima;

3. Avaliação do estado da vítima e identificar se a vítima está consciente e se a sua respiração não está comprometida;

4. Solicitar ajuda aos serviços de emergência;

5. Iniciar a reanimação cardiopulmonar;

6. Estabilizar o sinistrado em posição (lateral) de segurança e ministrar cuidados de o pré-socorro (contenção de hemorragias, prevenção de choque, imobilização, etc.);

7. Aguardar pela ajuda de socorro específico (112);

Uma queda em altura, pode resultar de condições adversas, stress profissional, condição física débil, como desmaio, imprudência ou erro pode deixar um trabalhador suspenso pela corda de posição, arnês ou cinto e daí a necessidade de ser resgatado.

O resgate em altura é uma das situações que nos aparece sempre associada a uma situação de emergência que pode ter na sua origem, um ou vários outros acidentes em simultâneo (eletrocussão ou acidente elétrico, choque com objetos ou condições adversas não relacionadas com o trabalho).

A atividade de resgatar vidas humanas, salvar animais e património e prevenir acidentes, seja no plano vertical, inclinado ou horizontal constitui operação de elevado comprometimento, do profissional que a executa e requer deste, conhecimentos teóricos, práticos, experiência e bom senso, que o capacitem, para lidar com a pressão psicológica e emoções a que está sujeito, é que qualquer erro pode ser fatal ao socorrista e/ou ao resgatado.

Se estas não se movem, por suspensão prolongada, o sangue não circula, impede a ação de renovação sanguínea do coração no bombear para a cabeça, origina ‘intolerância ortostática’ que se carateriza por atordoamento, tremor, fadiga, dor de cabeça, fraqueza e desmaios.

Um plano ou procedimento de resgate, sendo essencial no local do sinistro, como se faz com outros procedimentos, compreende identificar os riscos, estabelecer sistemas de resposta à situação, incluindo a descrição do planeamento, os recursos adequados, a organização e a forma de atuação eficiente da equipa, face às exigências da situação, salvaguardando a saúde e a segurança dos envolvidos na atividade direta ou indiretamente.

Os cenários de resgate podem ser os mais diversos, mas dependem sempre das condições existentes no local, da situação em que a vítima se encontra, do tipo de acesso e dos recursos disponíveis.

A intervenção deverá ser coordenada por um chefe de equipa de resgate com um nível formação e treino adequado às circunstâncias, que analisará e avaliará criticamente como proceder na intervenção, possíveis manobras e particularidades, seja para estabelecer uma ancoragem, uma plataforma, remoção de um obstáculo, etc.

Nas intervenções de resgate, mais arriscadas e difíceis, deve ser acionada uma equipa de especialistas externa de regate e primeiros socorros, em que estes dominam perfeitamente as técnicas de progressão e de retenção com cordas, incluindo situações muito complexas como evacuações por descida, por ascensão:

1. As equipas devem ter condições de intervir com rapidez, escolher a forma de acesso à vítima que seja a mais eficaz e rápida possível, especialmente quando a situação é particularmente difícil ou perigosa.

2. Considerar a possibilidade de usar recursos motorizados, em que o material de resgate poderá ser transportado com mais facilidade.

3. Consoante a dificuldade, podem ser utilizadas técnicas de acesso por corda desde cima ou desde baixo, com equipamentos mais leves e polivalentes.

4. Haverá que localizar de pontos de ancoragem e prever o uso de zonas de recuperação, etc.

5. Recorrer à ajuda de um helicóptero, em casos em que o acesso a vítima seja muito complicado ou de localização muito afastada.

6. Na estratégia de resgate as caraterísticas corporais da vítima são de valorar, uma vez que é variável que influencia muito no transporte do acidentado e, dependendo do tipo de ocorrência, a distribuição é irregular, pode gerar lesões no corpo da vítima.

7. Além disso, é importante determinar rotas e saídas de emergência no espaço de trabalho, o que é crucial na definição do tipo de salvamento, já que nos locais de difícil acesso, as distâncias longas a percorrer desde um ponto de apoio podem exigir meios motorizados.

8. Especificar os sistemas de comunicação acessíveis, certificando-se de que haja um sistema de ‘backup’ para o modo primário de comunicação.

9. É imprescindível o apoio de um vigia com conhecimento do plano de resgate, do local e trabalhadores afetados, além de outros colaboradores necessários à operação.

Em circunstância alguma um responsável de segurança ou líder de equipa, deve permitir um resgate se não estiverem asseguradas condições que previnam a sua realização ao nível da operacionalidade dos meios, a linha de vida, ancoragem, uso de maca e a dupla segurança na manobra.

O resgate simples, pode ser necessário se uma corda se prendeu num obstáculo, um trava quedas que deixou de funcionar, o que não sendo complexo para recorrer a uma equipe especialista, careça ou não de atendimento e encaminhamento médico ou hospitalar, locais de difícil acesso, etc., tem por base do sistema aliviar o peso da vítima, soltá-la de sua ancoragem e depois descer de forma controlada até o chão usando um kit de resgate pré-montado, ou até a plataforma de trabalho mais próxima, deslocando a vítima lateralmente.

A competência profissional para um trabalhador executar um auto resgate por atividades em altura, deve ser adquirida por formação e treino para lidar com situações de emergência, sem intervenções externas, só sendo requisitado apoio externo se outros fatores concorrentes com a operação a condicionarem.

Mesmo em auto resgate, havendo lesões, a vítima deve ser encaminhada imediatamente à Unidade de Saúde mais próxima para socorro especializado.

Uma vez implementado, um plano de regate deverá ser testado, revisto e atualizado periodicamente e sempre que ocorram alterações no modo de o executar.

No tema trazido neste artigo crê-se ser importante desenvolver cenários que sejam objetivos na situação a testar, de forma a que aporte mais-valia para a organização que o promove, como o exemplo que aqui deixo.

Como instrumento gestão operacional da emergência, deve ser orientado para identificar pontos fracos, fortes e a melhorar seja no desempenho, nos meios de intervenção e missões atribuídas, face à ocorrência a testar.

Poderá ser adotado como pressuposto a inexistência de aviso prévio aos visados, efeito surpresa, excetuando-se deste a equipa de monotorização e os responsáveis da entidade promotora do exercício.

1. O Plano de Segurança

2. As especificações do Plano de Segurança

3. Legislação e Normas aplicáveis

4. Os Regulamento de Segurança vigentes

5. Procedimentos de trabalho em uso

6. Outra documentação aplicável

A construção do exercício de simulação deve caraterizar-se pela:

1. Simplicidade – Uma situação simples, mas concisa, será bem compreendida por parte dos seus executantes.

2. Flexibilidade – Permitir coexistência e adaptação a situações não coincidentes com os cenários previstos.

3. Adequação – Em consonância com a realidade do local, obra e meios existentes.

4. Precisão – Clareza na aferição de competências e responsabilidades.

Poderão ser considerados, por exemplo, quatro fases:

1. Fase 1 – (Cenário) – Construção e preparação do exercício de simulação, onde se define e carateriza a ocorrência que lhe dá origem, quanto à sua natureza, local, âmbito, entidades e meios a envolvidos tendo em conta os objetivos a testar.

2. Fase 2 - Desenvolvimento – Despoleta o acontecimento encenado para serem desenvolvidas as respostas, tendo em conta o plano de evacuação definido pelo Plano de Emergência Interno, no caso o procedimento de evacuação.

3. Fase 3 - Monotorização - Uma equipa de observação constata, no terreno, as atitudes comportamentais para aquilatar da sua conformidade com os requisitos padrão definidos.

4. Fase 4 – Avaliação - Procede-se à avaliação do exercício pelo método que vier a ser definido, quantitativo por fatores mensuráveis, como sequenciação e tempos de resposta, número de meios envolvidos e outros de caraterística objetiva baseado em modelos matemáticos, por exemplo, ou método qualitativo de observação de pontos fortes, pontos fracos e oportunidades de melhoria.

A conclusão referirá o cumprimento ou não dos objetivos planeados, atuação dos elementos da equipa, dará medidas sugestivas a considerar e implementar.

Esta conclusão deve ser partilhada para toda a organização e entidades interessadas para conhecimento e implementação das conclusões.

Nota pessoal

Agradecendo a resiliência dos leitores, com este artigo, encerro por agora o tema dos trabalhos em altura nos quais as quedas em altura constituem infelizmente uma causa comum de acidentes graves e mortais.

Se com os 14 temas aqui trazidos, fui útil no engenho, para prevenir e ajudar a mitiga-los, ficarei satisfeito.

Prometo voltar com outro(s) temas, sem prejuízo de a este voltar se, se justificar.

Bem hajam!

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